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Felizmente o saneamento tem sido bastante debatido nos últimos tempos, tornando-se também assunto obrigatório em tempo de campanha eleitoral como o que vivemos atualmente em Porto Alegre. Cabe ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), como responsável pela água potável que a população da capital gaúcha consome diariamente, informar, esclarecer e separar os “discursos de campanha” da realidade de um trabalho reconhecidamente sério e eficaz.

Quando alguém simplifica dizendo que "a Prefeitura não consegue fazer a água ser água", está dando uma informação equivocada que em nada contribui para a cidadania. De fato, o Município não faz água. A água está presente na natureza, com maior ou menor grau de poluição, dependendo do cuidado que cada um de nós dedica a ela no seu ciclo natural. O Dmae a capta no Lago Guaíba, trata e distribui à população. Tratamento este que dispõe de tecnologia avançada e conta com servidores de carreira com décadas de expertise no assunto.

A bem da verdade, também é importante esclarecer que o recente episódio de alterações de cheiro e gosto na água em algumas regiões da cidade nada teve a ver com mudança de cor, que ocorre eventualmente em situações pontuais e passageiras na retomada do abastecimento, logo após consertos na rede de distribuição. Aquilo foi um evento inédito, isolado, isso faz parte da rotina operacional de qualquer sistema de abastecimento de água para consumo humano.

Da mesma forma, a potabilidade da água não se traduz em ser ela inodora, insípida e incolor, como aprendemos na escola, mas, após tratada por diversos processos e produtos, deve atender a um padrão de qualidade amplo e rigoroso que envolve mais de uma centena de parâmetros analisados rotineiramente de acordo com norma do Ministério da Saúde, incluindo microrganismos patogênicos. Ou seja, a complexidade é bem maior do que a análise simplista de cunho eleitoral.

Afirmar que a Prefeitura não sabe explicar o que originou essas alterações é leviano ou, no mínimo, desinformação total a respeito dos acontecimentos. Toda cidade já sabe que as alterações foram provocadas por uma empresa que tratava resíduos líquidos de diferentes indústrias e estava instalada no Bairro Navegantes. Tão logo a empresa foi interditada e parou de lançar seu efluente no Lago Guaíba, à água tratada de Porto Alegre voltou ao normal.

O Dmae, desde o início do episódio, a partir do seu corpo técnico, soube imediatamente identificar por onde entrava a carga poluente que alterou a água (Casa de Bombas da Trensurb). Em menos de três meses liderou, por meio de um Grupo de Trabalho, as ações que resultaram na interdição de uma empresa com mais de uma década em operação na Capital, licenciada pelo órgão ambiental estadual a partir de manifestação administrativa favorável do município por meio de um servidor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) no ano de 2002. Ainda cabe mencionar que durante o governo passado um inquérito civil referente ao assunto em questão foi arquivado por falta de ação colaborativa do Estado.

Com a responsabilidade que baliza sua atuação há mais de 50 anos, o Dmae, em conjunto com o Ministério Público, está cobrando na justiça o fechamento permanente desta empresa; o ressarcimento de R$ 4 milhões ao erário público municipal, por custos ampliados com o tratamento neste período; bem como a remoção imediata do material que ainda permanece nos tanques e lagoas das suas dependências internas, o que já foi concedido pela justiça em decisão liminar com prazo em andamento.

Importante refletir sobre isso no momento em que estamos vivendo, quando a tese das privatizações nos serviços públicos e na infraestrutura do país volta à pauta política. O trabalho de desgastar uma autarquia fundamental no saneamento da cidade não encaminha à defesa de sua privatização num segundo momento? Somos a única capital do Brasil com o saneamento totalmente municipal, reconhecida pelo seu padrão histórico na qualidade e no atendimento dos serviços.

Defendemos que o Dmae continue com seu formato técnico, autônomo e independente. Qualquer candidato que concorda com isso poderá assinar carta-compromisso com o saneamento público municipal proposta pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae. A privatização dos serviços essenciais de abastecimento de água e saneamento não deu certo em nenhum lugar do mundo. Parcerias Público Privadas nesta área podem ser admitidas apenas em atividades complementares, a exemplo da solução que buscamos hoje para os resíduos sólidos do saneamento, com foco na recuperação de energia e redução de custos.

O esgoto tratado mais que triplicou em nossa cidade depois da entrada em funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos no bairro Serraria (ETE Serraria), que foi construída no âmbito do Programa Integrado Socioambiental (PISA), com investimento de R$ 480 milhões, sendo este o maior programa de saneamento financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil. Em dois anos, passamos de 18% (final de 2013) para 66% de tratamento do volume de esgotos produzido em Porto Alegre. Já temos resultados de indicadores que mostram a melhoria da qualidade da água no Lago Guaíba em toda região de abrangência da ETE Serraria, após a sua entrada em funcionamento. A demanda bioquímica de oxigênio (DBO) já diminuiu seus valores médios em todos os pontos monitorados na região.

O PISA, na administração Fogaça-Fortunati, construiu um conjunto de macro-estruturas fundamentais para o saneamento em nossa cidade. Foi um grande passo, que agora nos possibilita estarmos focados em realizar ações complementares, como o Programa Conexões, que está investindo R$ 13,5 milhões com recursos próprios e já ligou mais de oito mil residências ao sistema de tratamento de esgoto, isto somente em 2016, e pretende ultrapassar 50 mil residências nos próximos anos. Este é um dos nossos investimentos com foco ambiental, na ampliação da vazão do esgoto coletado e da carga orgânica média, já que a obrigação legal de se ligar é do usuário. Diferente da maioria dos municípios, Porto Alegre já conta com lei municipal que autoriza o Dmae a fiscalizar e multar quem não se liga na rede, o que temos feito por meio do projeto Esgoto Certo, com mais de mil empreendimentos fiscalizados anualmente.

Por fim, temos convicção que caminhamos com segurança e responsabilidade rumo à universalização da coleta e do tratamento de esgotos em Porto Alegre. Assim como perseguimos o retorno gradativo da balneabilidade do nosso Guaíba, realizando de forma sustentável as ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) consolidado em 2015, que atende a Lei Nacional do Saneamento e abrange as modalidades de água, esgoto, drenagem e resíduos. Este processo considera as obras planejadas, como a execução de redes coletoras e estações de bombeamentos, bem como contempla a transparência e os mecanismos de governança e controle social, aumentando a participação, o acompanhamento e a fiscalização da sociedade desde as decisões que envolvem a definição tarifária até o licenciamento dos empreendimentos que geram impactos ao ambiente e à nossa água.

 

Antônio Elisandro de Oliveira, Engenheiro agrônomo e diretor-geral do DMAE.

 

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